16/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004794-08.2025.8.26.0152 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Graciele Ribeiro Amaral de Deus - Alpha Strong Treinamento e Educação Executiva Ltda - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se, se for o caso, a gratuidade da justiça.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução de título extrajudicial (1001365-67.2024.8.26.0152).

Transitada em julgado, ao arquivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:38

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:32

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:08

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
09/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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