TJSP - 1008698-41.2025.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008698-41.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Adjaime Alves Diniz - Analisando os presentes autos, verifiquei que, conforme informação de fls. 3 e 27, a parte autora aposentou-se em 01/09/2024, mas em seus cálculos o autor coloca todo o período imprescrito (fls. 17).
Assim eventual procedência implicaria em efeito pecuniário ao Município.
Assim, considerando-se os princípios informadores dos Juizados Especiais (art. 27 da Lei 12.153/09 c.c. art. 2º da Lei nº 9.099/95), em especial a informalidade e celeridade, intime-se o requerente para que, em 15 dias, emende a inicial, delimitando seu pedido ao período posterior à aposentadoria e corrigindo o valor da causa, ou incluindo o Município no polo passivo da ação.
Cumprida a determinação supra, tornem para sentença.
Int. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP) -
29/08/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 09:36
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 11:48
Juntada de Petição de Réplica
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12/04/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 07:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/03/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 12:55
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2025 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 15:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/02/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 16:00
Mudança de Magistrado
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28/02/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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