15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004339-29.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio dos Santos Souza - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

Pg. 126/127: Ciência ao autor.

Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior.

Acerca da apelação apresentada, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ADRIEL ALVES DE ANDRADE (OAB 520301/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
12/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
11/09/2025 19:36

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
15/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:40

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:45

Expedição de Carta.
22/04/2025 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/04/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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