17/09/2025 21:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001316-53.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Beatriz Aparecida dos Santos - Alex Patrício - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência experimentada, condeno a requerente no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora a partir do decurso do prazo de pagamento do art. 523 do Código de Processo Civil.

Deverá, no entanto, ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do mesmo diploma, por força da gratuidade concedida à autora.

Fixo os honorários do advogado nomeado para defender os interesses da auroa (fls. 16) no valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/Defensoria.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão.

PIC - ADV: EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 199355/SP), LAIS CRISTINA GODINHO MORAES (OAB 275718/SP)
28/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:11

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:56

Expedição de Ofício.
25/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:42

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/12/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 07:58

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:38

Expedição de Ofício.
05/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2024 07:25

Expedição de Carta.
05/05/2024 07:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/05/2024 08:28

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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