TJSP - 1057574-33.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1057574-33.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Marcos Nascimento da Trindade - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com o que extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:20
Julgada improcedente a ação
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22/08/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 01:09
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 00:19
Suspensão do Prazo
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18/08/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 21:45
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2023 18:57
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 18:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/08/2023 12:00
Juntada de Petição de Réplica
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09/05/2023 09:59
Conclusos para julgamento
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31/03/2023 18:23
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 13:59
Expedição de Mandado.
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28/02/2023 13:58
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/02/2023 10:26
Conclusos para decisão
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28/02/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2023 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/02/2023 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/02/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2023 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/02/2023 14:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
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09/01/2023 13:46
Conclusos para decisão
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19/12/2022 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 23:43
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2022 15:55
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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14/12/2022 21:42
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 12:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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