15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009685-80.2025.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: KALITA GABRIELLA BERNARDO MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB SP380118)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO 1. À réplica, no prazo legal. 2.

No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3.

Manifestem-se, ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação.

Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado, e réu e seu advogado) para que o CEJUSC designe a data e hora da audiência virtual, e encaminhe o convite por e-mail, na forma de link, para acesso pelas partes e patronos. A audiência será realizada na data e hora designadas via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E.

Corregedoria Geral da Justiça. 4.

Para apreciação de eventual pedido de gratuidade, deverá a parte interessada juntar, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) Se pessoa jurídica a) do relatório completo e atualizado emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN; b) dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade no último trimestre; c) da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal ou similar; e d) das demonstrações contábeis obrigatórias (e.g.

BP, DRE, DMPL, DFC, NE, etc.) dos últimos três anos, todas devidamente subscritas pelo representante legal e contabilista. (ii) Se pessoa física: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN; c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e f) ficha breve relato emitida pelo registro comercial competente e cópia do último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade de que seja titular, sócio ou administrador. 5.

Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificado de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição.

Local: São Paulo
09/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:52

Decisão interlocutória
08/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
05/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:14

Juntada de Petição
01/09/2025 21:06

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:49

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 19
18/08/2025 14:49

Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
15/08/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:41

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 19867, Subguia 19388 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
13/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:58

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 18:27

Link para pagamento - Guia: 19867, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=19388&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
11/08/2025 18:27

Juntada - Guia Gerada - KALITA GABRIELLA BERNARDO MARTINS - Guia 19867 - R$ 217,85
11/08/2025 18:26

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008174-62.2020.8.26.0007

Allianz Seguros S/A

Francisco Ribeiro da Silva ME

Advogado: Lemmon Veiga Guzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2020 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1005124-30.2020.8.26.0071

Associacao Ranieri de Educacao e Cultura...

Tarcisio da Cunha Lourenco

Advogado: Rodrigo Marmontel Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2020 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0007820-75.2023.8.26.0451

Vicente dos Santos Mariano

Qrtz5 Incorporacoes de Imoveis Spe LTDA

Advogado: Yara Regina Araujo Richter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1502658-41.2024.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Banco J. Safra S/A

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1007032-53.2025.8.26.0005

Forusi Forjaria do Brasil LTDA.

Aysha do Amaral Rodrigues 49843578864

Advogado: Sandra Medeiros Tonini Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 16:53

Exibir Processo