TJSP - 0000200-20.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO SANTOS MUNIZ

Advogados

BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA

OAB: 422092/SP

CPF *81.***.*05-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000200-20.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Rodrigo Santos Muniz -

    Vistos.

    Fl. 543: Intime-se a Defesa constituída para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente a prova documental necessária ao embasamento do alegado.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP)

  • 28/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 08:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:15

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 06:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 05:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2025 05:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2025 05:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 05:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2025 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2025 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:19

    Deferido o Pedido

  • 08/05/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:29

    Expedição de Alvará.

  • 13/03/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 16:54

    Juntada de Alvará

  • 25/02/2025 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 11:21

    Deferido o Pedido

  • 24/02/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:03

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:06

    Apensado ao processo

  • 28/11/2024 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:50

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/11/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 08:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2023 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2023 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2023 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2023 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 19:19

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/03/2023 19:14

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 18:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2022 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2022 14:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2022 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2022 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 17:13

    Apensado ao processo

  • 08/11/2022 11:19

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2022 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2022 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2022 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2022 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 12:18

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2022 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2022 11:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2022 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/06/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 19:14

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/06/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:37

    Realizado Cálculo

  • 20/01/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 10:44

    Concedida Progressão de regime

  • 20/01/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 10:06

    Processo Entranhado

  • 17/01/2022 10:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/01/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/11/2020 17:25

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 12:49

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 11:35

    Realizado Cálculo

  • 16/11/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 14:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/11/2020 23:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/10/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 12:25

    Decisão

  • 14/07/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 10:48

    Processo Entranhado

  • 26/06/2020 10:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/12/2019 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 10:13

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 16:24

    Realizado Cálculo

  • 14/11/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 11:07

    Processo Entranhado

  • 23/09/2019 11:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/09/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:01

    Proferido Despacho

  • 21/08/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2019 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2019 11:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2019 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2019 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2019 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 20:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 20:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2019 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 15:56

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2019 15:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/06/2019 15:52

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2019 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 10:01

    Apensado ao processo

  • 08/01/2019 12:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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