TJSP - 0007217-84.2021.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELA FERNANDA PEREIRA

Advogados

TASSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA

OAB: 414055/SP

CPF *40.***.*42-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007217-84.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIELA FERNANDA PEREIRA - Isto posto, desclassifico a falta imputada a sentenciada presa no(a) Pirajuí - Penit.

    Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP para natureza média , classificando a conduta nos termos do art. 45, I do Regimento Interno (Resolução SAP-144- 2010). - ADV: TÁSSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA (OAB 414055/SP)

  • 25/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:53

    Ato ordinatório

  • 07/08/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/08/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 13:32

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2025 07:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 19:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 12:02

    Ato ordinatório

  • 22/04/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/01/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 16:11

    Ato ordinatório

  • 06/11/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/11/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 07:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:57

    Ato ordinatório

  • 28/03/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 17:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 15:57

    Realizado Cálculo

  • 18/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/06/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/02/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:09

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:55

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:58

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/01/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:00

    Decisão

  • 04/12/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 17:42

    Proferido Despacho

  • 25/11/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 13:53

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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