19/09/2025 15:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/09/2025 13:16

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002370-07.2025.8.26.0541 (processo principal 1000534-16.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Fernando da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos pelo Município de Santa Fé do Sul (fl. 38).

A exequente juntou manifestação às fls. 45-48. É o essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO Diante do reconhecimento manifestado pela executada à fl. 53 e do depósito de fl. 54, REJEITO os embargos à execução.

Diante da inexistência de controvérsia e tratando-se de ação que visa o fornecimento de medicamentos, fica autorizado o levantamento do referido valor pela parte exequente desde que apresentado o respectivo formulário MLE.

Intime-se. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:41

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:22

Conclusos para julgamento
12/08/2025 06:41

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:02

Ato ordinatório
01/08/2025 00:56

Juntada de Petição de embargos à execução
02/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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