04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033130-24.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Edson Pereira Vunjão (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO SERVIÇOS BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO AUTOR QUE RECEBEU LIGAÇÃO DE SUPOSTO PREPOSTO DO BANCO, ADVERTINDO-O DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS EM SUA CONTA DESSE MODO ILAQUEADO, O AUTOR PERMITIU QUE ESTELIONATÁRIOS ACESSASSEM SUA CONTA CORRENTE, E REALIZASSEM DOIS EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, COM A TRANSFERÊNCIA DO PRODUTOS DOS MÚTUOS PARA TERCEIROS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO, DO RÉU, PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1.

APARATO ELETRÔNICO COLOCADO PELOS BANCOS E OUTROS GRANDES FORNECEDORES À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES CUJA FINALIDADE MAIOR É A DE POUPAR GASTOS COM A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DE AGILIZAR OS NEGÓCIOS REALIZADOS COM A MASSA CONSUMIDORA.

DESARRAZOADO PRETENDER CARREAR AO CONSUMIDOR OS RISCOS INERENTES A OPERAÇÕES ASSIM REALIZADAS, NOTADAMENTE EM NÃO HAVENDO SISTEMA DE SEGURANÇA EFICIENTE PARA AFASTAR OU MINIMIZAR O RISCO.

FRAUDE DE QUE TRATA A DEMANDA EM EXAME REPRESENTANDO EPISÓDIO FREQUENTE E PODENDO SER EVITADO OU MINIMIZADO MEDIANTE A ADOÇÃO DE SISTEMA DE CONFIRMAÇÃO, POR CONTATO TELEFÔNICO OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, DA EXISTÊNCIA E AUTORIA DA OPERAÇÃO.

BANCO RÉU QUE NÃO SE CERCOU DE CAUTELAS NA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO, CONTENTANDO-SE COM A OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO.

CUIDADO INDISPENSÁVEL NA HIPÓTESE, ATÉ POR SE TRATAR DE OPERAÇÕES MUITO ACIMA DO PADRÃO DE USO DOS SERVIÇOS PELO AUTOR.

INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS.

APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE, EXPRESSA NO ART. 14 DO CDC.

HIPÓTESE SE ENQUADRANDO NO ENUNCIADO DA SÚMULA 479 DO STJ.

BEM ACOLHIDO O PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS EMPRÉSTIMOS E DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEBITADOS DA CONTA CORRENTE DO AUTOR. 2.

NÃO RECONHECIMENTO, PORÉM, DE RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELO AUTOR QUE, EM VERDADE, DECORREU DA AÇÃO DOS DELINQUENTES.

RESISTÊNCIA DO RÉU NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR NÃO SE PRESTANDO, POR SI SÓ, PARA O RECONHECIMENTO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO. 3.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PARA REPARTIR A RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA EM PROPORÇÃO.DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Leonardo Barbosa Sanchez (OAB: 434261/SP) - 3º andar
25/07/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:08

Julgada Procedente a Ação
31/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 19:37

Expedição de Carta.
13/09/2024 19:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2024 12:21

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034704-42.2025.8.26.0100

Aig Seguros Brasil S/A

Air Canada

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1088325-25.2023.8.26.0002

Giovanna dos Reis Soares

Rodrigo Soares de Oliveira

Advogado: Thiago Tovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1036328-44.2023.8.26.0053

Regina Regis Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1007676-89.2023.8.26.0126

Banco Digimais S.A

Rosicler Rozana Rubira

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1500556-16.2024.8.26.0218

Justica Publica

Jose Fernando Rodrigues

Advogado: Mauricio Kazuo Hamamoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 17:01

Exibir Processo