10/09/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:38

Incidente Processual Instaurado
27/08/2025 14:22

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 14:18

Juntada de Mandado
26/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500556-16.2024.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSE FERNANDO RODRIGUES -

Vistos.

Fls. 100/102: Em análise, constata-se que foram preenchidos todos os requisitos exigidos no artigo 41, do Código de Processo Penal, não havendo de se falar em inépcia da denúncia.

Não vislumbro no caso, nenhuma das causas de rejeição previstas no artigo 395 e incisos do Código de Processo Penal.

Aliás, a resposta escrita apresentada não é suficiente para a absolvição sumária do acusado JOSE FERNANDO RODRIGUES.

A Defesa reservou o direito de apreciar o mérito em alegações finais.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao acusado.

Defiro o pedido da Defesa e determino a instauração de incidente de dependência toxicológica do acusado.

Baixe-se portaria.

Sem prejuízo, tendo em vista o constante no Provimento CSM nº 2.557/2020, Provimento CSM nº. 2.651/2022 e também dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020 e Portaria TJ nº. 10.095/2022, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 16 de setembro de 2025, às 13h45min, a ser realizada virtualmente pelo aplicativo Microsoft Teams.

Intimem-se o réu, a vítima, o Ministério Público e o Dr.

Defensor.

Para fins de economia e celeridade processual, no tramitar deste feito, expeçam-se mandados para todos os endereços constantes.

Requisitem-se o réu, caso necessário.

Quanto à vítima, deverá ser fornecido a este juízo, em data anterior à audiência ora designada, o endereço de e-mail ao qual a vítima/testemunhas terão acesso ou número do telefone celular com aplicativos Microsoft Teams e WhatsApp, a fim de possa ser enviado o link para acesso a audiência virtual, bem como o e-mail do advogado, nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail ou celular, com vídeo e áudio habilitados.

Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020.

Consigne-se nas intimações a serem realizadas através de Oficiais de Justiça, a necessidade de fornecimento de contato de e-mail e telefônico (celular com DDD e WhatsApp), para futuros contatos deste juízo, a fim de disponibilizar o link de acesso, que é o meio suficiente para participar da audiência virtual.

Por outro lado, a parte que não possuir condições técnicas, deverá informar ao Oficial de Justiça no ato de sua intimação, devendo ser intimado a comparecer, excepcionalmente, ao Edifício do Fórum local, sito à Rua Luiz Lincoln de Oliveira s/n°, nesta cidade, munida de seus documentos pessoais.

Como primeiro ato da audiência, réu e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Cumpra-se e intimem-se.

Servirá o presente, por cópia digitada e como mandado.

Int. - ADV: MAURÍCIO KAZUO HAMAMOTO (OAB 191805/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 01:45:00, 1ª Vara.
22/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 18:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 02:09

Suspensão do Prazo
12/08/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:38

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
07/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
06/08/2025 17:17

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:07

Recebida a denúncia
05/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:58

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:57

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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