04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034704-42.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aig Seguros Brasil S.a - Apelada: Air Canada - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS SEGURADOS, A QUEM PAGOU INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DO PEDIDO IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE.

DANO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS, À FALTA DE VERIFICAÇÃO DE EFETIVO DESFALQUE PATRIMONIAL EM DESFAVOR DOS PASSAGEIROS SEGURADOS.

DESPESAS COM A AQUISIÇÃO ITENS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS TEMPORARIAMENTE EXTRAVIADOS.

GASTOS ESSES QUE NÃO IMPLICARAM DESFALQUE PATRIMONIAL PARA OS PASSAGEIROS SEGURADOS, UMA VEZ QUE OS PRODUTOS ADQUIRIDOS SE INCORPORARAM AO RESPECTIVO PATRIMÔNIO E PORQUE RECUPERARAM ELES AS BAGAGENS EXTRAVIADAS.

EPISÓDIO QUE HAVERIA DE SER SOPESADO, SIM, NO EXAME DE EVENTUAL PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM AÇÃO PROPOSTA PELOS CONSUMIDORES.

CASO DOS AUTOS EM QUE A SEGURADORA VEM A JUÍZO NA CONDIÇÃO DE SUB-ROGADA NO DIREITO CORRESPONDENTE AO DANO MATERIAL SUPOSTAMENTE EXPERIMENTADO PELOS PASSAGEIROS SEGURADOS.

SITUAÇÃO, PORÉM, QUE, EMBORA SE ENCAIXE NA COBERTURA SECURITÁRIA, NÃO CARACTERIZA EFETIVO DANO MATERIAL, A GERAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA A ESSE TÍTULO.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 3º andar
11/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:43

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
08/04/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 20:26

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:00

Expedição de Carta.
19/03/2025 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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