11/09/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:46

Ato ordinatório
06/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005315-65.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Jose Sidmar Mattiuzzi - - Welington Richart Lazari - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré na inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas e terço constitucional de férias, bem como da licença-prêmio remunerada recebidos pelos autores, apostilando-se o direito, cabendo à requerida efetuar o pagamento das diferenças, corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros moratórios desde a citação, conforme critérios fixados no Tema 810 STF e, a partir de 09/12/2021, consoante disposto no art. 3º, da EC nº 113/21, respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.I.

Penápolis SP, 03 de setembro de 2025. - ADV: ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP), ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP)
03/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:31

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 10:01

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005315-65.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Jose Sidmar Mattiuzzi - - Welington Richart Lazari - Vista à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. - ADV: SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP), ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR (OAB 403491/SP), SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/06/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 21:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:48

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:47

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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