TJSP - 1501694-68.2021.8.26.0106
1ª instância - Sef de Caieiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501694-68.2021.8.26.0106 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Augusto Menegatti - Fls. 70:
Vistos.
Considerando a ausência de impugnação, é de se reconhecer a impenhorabilidade das verbas constritas, comprovada pelos documentos apresentados, nos termos dos arts. 833, IV e X do CPC.
Determino o desbloqueio dos valores localizados por meio do SISBAJUD.
Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se MLE em favor do executado.
Intime-se a Fazenda Exequente, a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção do processo, considerando os documentos apresentados às folhas 40/57.
Intime-se. - ADV: TATIANI DE CASSIA MOREIRA ROSA (OAB 389775/SP) -
02/09/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
02/09/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 11:11
Juntada de Ofício
-
06/08/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 04:07
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 10:49
Expedição de Carta.
-
27/05/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 10:46
Juntada de Ofício
-
19/05/2025 10:40
Juntada de Ofício
-
11/04/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 00:05
Suspensão do Prazo
-
28/10/2023 05:03
Suspensão do Prazo
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05/10/2023 22:32
Suspensão do Prazo
-
25/02/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2022 10:20
Expedição de Carta.
-
15/02/2022 10:20
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/02/2022 17:47
Conclusos para decisão
-
20/12/2021 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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