TJSP - 1081557-51.2021.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081557-51.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edilson dos Santos e outro - EDMUNDO LOPES SIMÕES e outro - TELMA MARLENE MORETTI e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Edilson dos Santos e Sandra Figueira de Oliveira Santos, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua dos Bambus, n. 2A, Vila Nova Curuçá, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 721).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil .
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), EDSON FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP), EDSON FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP) -
27/08/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:12
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 11:30
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 17:44
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2025 18:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 02:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 02:18
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2025 09:00
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 21:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2024 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2024 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 04:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 03:34
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 03:33
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 03:33
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 03:32
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 03:32
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 11:54
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 11:53
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 11:53
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 11:53
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 11:52
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 14:22
Mudança de Magistrado
-
29/02/2024 14:20
Mudança de Magistrado
-
23/02/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 16:50
Juntada de Mandado
-
28/07/2023 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2023 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2023 16:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2023 22:47
Suspensão do Prazo
-
22/01/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
22/01/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
22/01/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
21/01/2023 23:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2023 23:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2023 22:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2023 22:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2023 22:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2023 22:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2023 22:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2023 22:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 03:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 03:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2023 17:31
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:31
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:31
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:31
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:31
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:31
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:30
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:30
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:30
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:30
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:26
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:26
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:26
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:26
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:26
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:26
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:26
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:25
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:25
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:25
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:25
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:25
Expedição de Carta.
-
11/01/2023 17:23
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 16:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 05:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2022 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 16:22
Decisão
-
24/03/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 15:29
Decisão
-
21/03/2022 11:05
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2022 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2022 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/02/2022 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2022 13:10
Decisão
-
16/02/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 20:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 15:49
Expedição de Carta.
-
08/02/2022 15:49
Expedição de Carta.
-
08/02/2022 15:49
Decisão
-
08/02/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 09:49
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 18:35
Decisão
-
12/11/2021 11:40
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2021 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2021 17:10
Decisão
-
05/10/2021 12:51
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 18:58
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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