18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503781-97.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DANIEL BRUNO DOS SANTOS - - ALEX SILVA ALVES - - RENATO SABINO DOS SANTOS - 1.

Fls. 1762/1765 e 1798: não se verifica hipótese de absolvição sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV, do Código de Processo Penal, foi apresentada pela defesa e não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 2.

Designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, a ser realizada por meio do sistema Microsoft Teams, para o dia 04/12/2025 às 15:30h.

Providenciem-se as intimações e requisições necessárias.

Consigne-se a necessidade de o Oficial de Justiça colher o telefone e e-mail da parte e/ou testemunha, lançando os dados em sua certidão.

Caso não possua, deverá entrar em contato com este Juízo, via WhatsApp (11) 2868-7373. - ADV: LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS (OAB 187248/SP), EDUARDO DE CASTRO (OAB 411333/SP), EDUARDO DE CASTRO (OAB 411333/SP), EDUARDO DE CASTRO (OAB 411333/SP), LUIS GUSTAVO ALVES DA CUNHA MARTINS (OAB 187248/SP)
15/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
15/09/2025 14:33

Conclusos para despacho
13/09/2025 06:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/09/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 15:18

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 18:03

Expedição de Mandado.
08/08/2025 18:02

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 05:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:01

Juntada de Mandado
22/05/2025 17:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:56

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
04/05/2025 14:43

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:49

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:49

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:48

Expedição de Mandado.
15/04/2025 17:48

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:40

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 03:22

Suspensão do Prazo
26/11/2024 11:53

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:53

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:53

Expedição de Ofício.
25/11/2024 21:05

Expedição de Mandado.
25/11/2024 21:03

Expedição de Mandado.
25/11/2024 21:03

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:03

Recebida a denúncia
04/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 19:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
29/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:51

Suspensão do Prazo
24/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:52

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
17/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 20:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 19:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 19:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 06:49

Suspensão do Prazo
10/04/2024 05:00

Suspensão do Prazo
05/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 21:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 20:34

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 16:52

Apensado ao processo
27/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 11:30

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:11

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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