04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007423-02.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ivonete Gomes da Silva - - Marcos Antonio dos Santos Moura - Technic do Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré no pagamento ao autor Marcos da quantia de R$ 3.300,00, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros mensais de mora mensais a partir da citação; b) CONDENAR a ré no pagamento de indenização pordanosmoraisno valor de R$ 3.000,00 a cada um dos autores, corrigido monetariamente desde a presente data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora mensais a partir da citação.

Até 29.08.2024 (inclusive), a correção monetária será pela Tabela Prática do E.

TJ/SP e os juros de mora mensais serão de 1%.

A partir do início da vigência da Lei nº 14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero. À luz da Súmula 326 do C.

Superior Tribunal de Justiça, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação.

P.I.C. - ADV: DIEGO ZANETTI ARAGÃO SANTOS (OAB 454001/SP), HEITOR RAMOS (OAB 301450/SP), HEITOR RAMOS (OAB 301450/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:01

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 05:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:06

Expedição de Carta.
14/07/2025 11:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/07/2025 19:59

Não confirmada a citação eletrônica
01/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
01/07/2025 17:13

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:23

Concedida a Dilação de Prazo
22/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:03

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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