04/09/2025 11:29

Prazo
04/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084048-65.2020.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Jun Gonçalves Ogata (Justiça Gratuita) - Apelado: Autofun Comércio de Veículos Eireli - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

INDENIZATÓRIA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALEGADOS VÍCIOS DE QUALIDADE NO BEM ADQUIRIDO, REPROVADO EM VISTORIA SENTENÇA QUE RECONHECE A OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR DO VÍCIO (PLEITO DE RESCISÃO COM CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA) NOVENTENA LEGAL QUE COMEÇA A CORRER A PARTIR DO MOMENTO EM QUE SE TORNOU CONHECIDO O VÍCIO DO PRODUTO OU APÓS INEQUÍVOCA NEGATIVA DO FORNECEDOR QUANTO À RECLAMAÇÃO FORMULADA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO APÓS O EXAURIMENTO DO PRAZO DECADÊNCIA CONSUMADA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA (DANOS MATERIAIS E MORAIS) QUE NÃO SE SUBMETE AO PRAZO DECADENCIAL APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO CDC LAPSO TEMPORAL NÃO TRANSCORRIDO DANO MORAL INOCORRÊNCIA ATO ILÍCITO DA RÉ NÃO DEMONSTRADO REQUISITO NECESSÁRIO PARA QUE HAJA DEVER DE INDENIZAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NEGADO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB: 202984/SP) - 5º andar
29/08/2025 21:47

Acórdão registrado
29/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 20:18

Julgado virtualmente
27/08/2025 09:46

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 12:16

Conclusos para decisão
30/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2024 14:16

Despacho
18/09/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:00

Publicado em
11/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
06/09/2023 00:00

Publicado em
05/09/2023 11:18

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:32

Distribuído por competência exclusiva
30/08/2023 18:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2023 16:59

Processo Cadastrado
28/08/2023 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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