TJSP - 1005325-12.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005325-12.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabricio Polon dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré na inclusão da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, férias e terço constitucional de férias e da licença-prêmio remunerada, apostilando-se o direito, cabendo à requerida efetuar o pagamento das diferenças, corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros moratórios desde a citação, conforme critérios fixados no Tema 810 STF e, a partir de 09/12/2021, consoante disposto no art. 3º, da EC nº 113/21, respeitada a prescrição quinquenal.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
P.I.
Penápolis SP, 04 de setembro de 2025. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP) -
04/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:57
Julgada Procedente a Ação
-
04/09/2025 13:14
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 17:54
Juntada de Petição de Réplica
-
03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/07/2025 13:55
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2025 21:53
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:07
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 14:07
Recebida a Petição Inicial
-
16/06/2025 07:08
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007095-91.2025.8.26.0071
Laercio Martins
Faculdade de Odontologia Facop
Advogado: Cibele Fernandes do Prado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2025 15:59
Processo nº 1092560-61.2025.8.26.0100
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Claudinei Aparecido Belle
Advogado: Ivo Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 20:33
Processo nº 1023399-19.2015.8.26.0001
Banco Bradesco S/A
S.A. Martins Desenvolvimento Profissiona...
Advogado: Elcio Montoro Fagundes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2015 11:12
Processo nº 4000649-45.2025.8.26.0510
Cusmano &Amp; Cusmano LTDA - EPP
Carina Helena Sampaio Pereira
Advogado: Camilla Cusmano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0006499-95.2024.8.26.0248
Goncales &Amp; Cia. LTDA. EPP
Paulo Cesar da Fonte
Advogado: Leandro Cesar Ventura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2024 17:35