04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011679-96.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luci Maria de Moura - Banco BMG S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, apenas para determinar que o réu proceda ao cancelamento do cartão, devendo ainda conceder a este, no prazo de 15 dias, a opção pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009.

Assim, julgo o processo extinto com apreciação do mérito, a teor do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sucumbindo o réu em parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 86, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o valor da causa e o trabalho desenvolvido pelo patrono, cuja execução ficará suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.

P.I.C. - ADV: CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:23

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 21:02

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 08:56

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002181-05.2025.8.26.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ryan Vitiello Caetano

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2025 06:58

Exibir Processo

Processo nº 1536509-60.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Cesar Dehesa Llampara

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1008664-06.2024.8.26.0408

Adriana Aparecida do Carmo

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Patricia Cury Calia de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 4023337-67.2025.8.26.0100

David Kaua da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Jose Carlos Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2025 05:29

Exibir Processo

Processo nº 4009834-79.2025.8.26.0002

Luan Sales de Oliveira

Lalamove Tecnologia (Brasil) LTDA.

Advogado: Davi Leite Sampaio Arantes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 14:01

Exibir Processo