29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008664-06.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Adriana Aparecida do Carmo - Diante da proposta de acordo pelo INSS e aceitação pela autora, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo entabulado entre as partes.

Em consequência, EXTINGO esta ação de nº 1008664-06.2024.8.26.0408, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil

Por outro lado, configurada a hipótese do art. 1.000 e parágrafo único do CPC, sendo evidente a ausência de interesse processual para interposição de recurso, o trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data.

Sem custas a serem recolhidas.

Oficie-se ao INSS para implantação do benefício, nos termos acordados, podendo a presente servir como ofício.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: PATRICIA CURY CALIA DE MELO (OAB 178815/SP)
28/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
31/05/2025 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:26

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:15

Juntada de Ofício
08/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 12:02

Juntada de Mandado
06/02/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:36

Conclusos para decisão
30/11/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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