TJSP - 1536509-60.2024.8.26.0050
1ª instância - 02 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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18/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CESAR DEHESA LLAMPARA, PROCESSO Nº 1536509-60.2024.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Cesar Muller Valente, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CESAR DEHESA LLAMPARA, Boliviano, Solteiro, Costureiro, RG 81.036.691, CPF *33.***.*56-23, pai CESAR DEHEZA RODRIGUEZ, mãe SOFIA LLAMPARA QUISPE, Nascido/Nascida em 26/04/1977, Outros Dados: FONES (11) 9.4632-7165 E 9.8926-1611 // E-mail: [email protected], com endereço à Rua Manoel de Santana, 73, FONES (11) 9.4632-7165, Lauzane Paulista, CEP 02440-120, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar o réu César Dehesa Llampara, qualificado às fls. 44/45, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, às penas de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, em jornadas semanais não inferiores a oito horas, a ser individualizada em posterior fase de execução, e dez dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp (artigo 4º, § 9º, a, Lei Estadual 11.608/2003), suspensa a exigibilidade enquanto defendido pela D.P.E. O réu é extrangeiro. Proceda-se a comunicação prevista no artigo 54 da Lei 13445/2017. P.R.I.C. Intime-se o revel por edital. São Paulo, 16 de setembro de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/09/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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17/09/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 14:58
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
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01/09/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Alegações finais
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01/09/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 11:26
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 10:06
Conclusos para decisão
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29/08/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 07:03
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/08/2025 14:28
Juntada de Petição de Alegações finais
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04/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/08/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
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30/07/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/07/2025 17:34
Juntada de Outros documentos
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24/06/2025 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/06/2025 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/05/2025 21:16
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 21:16
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 21:15
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
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19/05/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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05/03/2025 15:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
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28/02/2025 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/02/2025 12:16
Conclusos para decisão
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10/02/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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09/02/2025 17:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
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29/01/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/01/2025 10:14
Juntada de Mandado
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23/01/2025 09:52
Juntada de Mandado
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23/01/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2024 07:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/11/2024 15:31
Expedição de Ofício.
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01/11/2024 11:18
Expedição de Mandado.
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01/11/2024 11:14
Expedição de Mandado.
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01/11/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/11/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 09:10
Evoluída a classe de 279 para 283
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31/10/2024 12:10
Recebida a denúncia
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30/10/2024 12:01
Conclusos para decisão
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29/10/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 11:29
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/10/2024 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/10/2024 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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24/10/2024 17:07
Juntada de Petição de Denúncia
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24/10/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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24/10/2024 14:03
Evoluída a classe de 279 para 283
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21/10/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/09/2024 13:13
Conclusos para despacho
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25/09/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 13:11
Juntada de Certidão
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25/09/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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