TJSP - 0004741-61.2016.8.26.0022
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004741-61.2016.8.26.0022 - Inquérito Policial - Furto - Francisco Carlos Fernandes -
VISTOS.
Em razão do cumprimento do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu Francisco Carlos Fernandes, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, § 13 do CPP.
Procedam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE PRETURLAN (OAB 315159/SP), SERGIO CIOFFI (OAB 17004/SP) -
29/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 14:49
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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29/04/2025 15:29
Remetidos os Autos à Minuta
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29/04/2025 15:26
Recebidos os autos do Ministério Público
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09/04/2025 10:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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07/04/2025 11:30
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
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04/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 11:09
Mudança de Magistrado
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11/10/2024 10:14
Remetidos os Autos à Minuta
-
11/10/2024 10:11
Remetidos os Autos à Minuta
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11/10/2024 10:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2024 09:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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02/10/2024 09:33
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/10/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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01/10/2024 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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01/10/2024 09:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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01/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 17:00
Remetidos os Autos à Minuta
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31/01/2024 16:23
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/01/2024 10:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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19/12/2023 16:38
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 16:36
Recebidos os autos do Ministério Público
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12/04/2023 10:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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03/04/2023 10:42
Expedição de Ofício.
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03/04/2023 10:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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02/12/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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01/12/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/11/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2022 11:21
Recebidos os autos do Ministério Público
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24/08/2022 10:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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09/08/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2022 14:17
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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12/07/2022 14:21
Juntada de Mandado
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27/04/2022 14:25
Expedição de Mandado.
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27/04/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 17:40
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2022 02:30:00, 1ª Vara.
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30/11/2021 16:11
Proferido Despacho
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02/09/2021 00:09
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2021 17:36
Proferido Despacho
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17/06/2021 14:58
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/03/2021 13:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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26/02/2021 16:29
Expedição de Ofício.
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31/08/2020 13:13
Proferido Despacho
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12/02/2020 11:59
Recebidos os autos do Ministério Público
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23/01/2020 11:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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08/01/2020 11:52
Recebidos os autos do Distrito Policial
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31/10/2019 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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16/10/2019 11:30
Recebidos os autos do Distrito Policial
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27/07/2019 00:25
Suspensão do Prazo
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25/06/2019 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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14/06/2019 10:53
Recebidos os autos do Distrito Policial
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04/04/2019 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
22/03/2019 10:52
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/03/2019 23:44
Suspensão do Prazo
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12/12/2018 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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26/11/2018 14:48
Recebidos os autos do Distrito Policial
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31/08/2018 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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27/08/2018 16:54
Proferido Despacho
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02/05/2018 10:37
Recebidos os autos do Ministério Público
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19/04/2018 10:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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13/04/2018 16:20
Recebidos os autos do Distrito Policial
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25/01/2018 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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17/01/2018 15:53
Recebidos os autos do Distrito Policial
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31/10/2017 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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11/10/2017 12:08
Recebidos os autos do Distrito Policial
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04/08/2017 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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28/07/2017 15:34
Recebidos os autos do Distrito Policial
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26/05/2017 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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22/05/2017 09:10
Proferido Despacho
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22/05/2017 09:10
Recebidos os autos do Ministério Público
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19/01/2017 10:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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16/01/2017 11:01
Recebidos os autos do Distrito Policial
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16/11/2016 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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16/11/2016 13:44
Recebidos os autos do Distribuidor local
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31/10/2016 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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31/10/2016 15:25
Processo Materializado
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31/10/2016 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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