TJSP - 1087266-72.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:11
Juntada de Petição de Réplica
-
19/09/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 03:33
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 04:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 20:42
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087266-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogério Fernandes Siqueira -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP) -
27/08/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:06
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 12:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1087167-05.2025.8.26.0053
Jose Eduardo Pimenta
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Rubens Ferreira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 16:08
Processo nº 1121748-36.2024.8.26.0100
Elaine Rosa Rossini de Aguiar
Parana Banco S/A
Advogado: Orlando dos Santos Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2024 21:18
Processo nº 1509708-07.2016.8.26.0562
Prefeitura Municipal de Santos
Pdg Sp 7 Incorporacoes Spe LTDA
Advogado: Cesar de Lucca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2016 10:27
Processo nº 0010071-86.2012.8.26.0278
Uniao
Francisco Gomes Pereira
Advogado: Renzo Carlos Santos Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2012 10:41
Processo nº 1085446-18.2025.8.26.0053
Vania Claudia Sasso de Oliveira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Eloiza Schwarz Mazzucca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 17:04