TJSP - 1085753-69.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085753-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Oseias de Paula dos Santos Silva -
Vistos. 1.
Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP) -
28/08/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:52
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014664-65.2025.8.26.0000
Mm Juiz de Direito da Vara do Juri e Das...
Mm Juiz de Direito da 1 Vara das Execuco...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 13:04
Processo nº 4000029-50.2025.8.26.0084
Douglas Viana Martins
Jose Martins Filho
Advogado: Helisa Aparecida Pavan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 13:31
Processo nº 1002855-74.2023.8.26.0180
Silvana Lago
Lucilene Aparecida Lino
Advogado: Gustavo Tessarini Buzeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/12/2023 17:34
Processo nº 0010127-86.2025.8.26.0562
Maria Euzete dos Santos Barbosa
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/12/2023 16:06
Processo nº 1000254-59.2025.8.26.0428
Suelene Padua Palma
Cooperativa Pro Habitacao do Estado de S...
Advogado: Daniel Mazao Neubauer
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/01/2025 18:47