TJSP - 1003350-73.2015.8.26.0609

1ª instância - 03 Civel de Taboao da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE EVILASIO CAVALCANTE DE FARIAS

CPF *32.***.*79-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDREA VIEIRA VENCESLAU LENSONI

CPF *34.***.*58-02

SUELI APARECIDA ALVES

CPF *89.***.*85-33

CECILIA DA SILVA MEIRELLES

CPF *13.***.*76-54

RODRIGO SUYAMA DE TOLEDO

CPF *48.***.*67-98

JACIRA MORETI IAMUNDO

CPF *01.***.*62-87

MARTA DE BETANIA JULIANO

HELENA MIRANDA BRAGA

CPF *63.***.*19-95

WEVERTON JOSE DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*07-61

ROSANGELA FRANCESCHI FONTES ROCHA

CPF *01.***.*95-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003350-73.2015.8.26.0609 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Evilásio Cavalcante de Farias -

    Vistos.

    Lancem-se as informações junto ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

    Nada mais a requerer e diante do trânsito em julgado (fl. 1129), arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO (OAB 319415/SP), SERGIO LAZARO FERREIRA (OAB 339163/SP)

  • 08/09/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:09

    Determinado o arquivamento

  • 04/09/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 12:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

  • 28/04/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 14:30

    Trânsito em Julgado às partes

  • 20/03/2025 12:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 18:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/07/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/11/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 23:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/08/2020 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 13:46

    Decisão

  • 04/08/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 00:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/08/2020 23:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/07/2020 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2020 20:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/07/2020 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 13:20

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 12/05/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 19:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/02/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 17:41

    Decisão

  • 18/11/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 19:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/10/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 16:56

    Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 12:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2019 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 18:11

    Decisão

  • 28/05/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 12:33

    Juntada de Carta precatória

  • 21/03/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 17:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2019 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2019 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 13:22

    Decisão

  • 05/02/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2019 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 14:11

    Audiência instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2019 03:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 17/01/2019 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 18:36

    Decisão

  • 16/01/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 14:59

    Decisão

  • 13/12/2018 10:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 19:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 14:14

    Decisão

  • 12/11/2018 17:21

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 19:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2018 07:00:43, 3ª Vara Cível.

  • 06/11/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2018 14:52

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2018 14:40

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2018 03:20:00, 3ª Vara Cível.

  • 10/10/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 14:34

    Decisão

  • 09/10/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2018 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2018 18:17

    Decisão

  • 05/10/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 11:39

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2018 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2018 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2018 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 11:43

    Decisão

  • 06/09/2018 11:11

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 18:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2018 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2018 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2018 16:42

    Juntada de Carta

  • 14/08/2018 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2018 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 18:10

    Decisão

  • 10/08/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 17:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2018 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 18:56

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 24/07/2018 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2018 11:07

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2018 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2018 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2018 15:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2018 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2018 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2018 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 10:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2018 02:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 25/05/2018 16:06

    Decisão

  • 24/05/2018 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 16:35

    Decisão

  • 10/05/2018 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 15:31

    Decisão

  • 19/04/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 17:32

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/04/2018 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2018 11:49

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2018 17:21

    Protocolo Juntado

  • 22/02/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 16:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2017 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 14:13

    Decisão

  • 11/10/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 15:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/09/2017 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2017 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2017 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2017 13:57

    Decisão

  • 24/08/2017 11:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 19:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2017 13:28

    Decisão

  • 28/07/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 20:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/06/2017 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2017 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2017 13:10

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2017 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2017 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2016 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2016 16:00

    Decisão

  • 26/10/2016 12:14

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 19:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/08/2016 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2016 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2016 17:33

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2016 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2016 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2015 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2015 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2015 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2015 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2015 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2015 17:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/09/2015 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2015 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2015 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2015 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2015 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2015 10:16

    Decisão

  • 17/06/2015 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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