15/09/2025 14:14

Expedição de Ofício.
15/09/2025 14:14

Expedição de Ofício.
15/09/2025 14:14

Expedição de Ofício.
15/09/2025 14:14

Expedição de Ofício.
15/09/2025 10:16

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
15/09/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 08:58

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:33

Trânsito em Julgado ao Réu
29/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500862-46.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - STEPHANIE SILVA DE LIMA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO a ré STEPHANIE SILVA DE LIMA à pena privativa de liberdade de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de e 180 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que lhe concedo.

Declaro o perdimento dos bens que permanecem apreendidos em favor da União, nos moldes do artigo 63 da Lei de Tóxicos e autorizo a incineração das drogas apreendidas.

Expeça-se certidão de honorários à patrona nomeado para a defesa, nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: ELOISA GOMES (OAB 126932/SP)
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 09:35

Juntada de Mandado
21/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:32

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
16/07/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:40

Expedição de Mandado.
16/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:08

Expedição de Ofício.
24/04/2025 17:30

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:00:00, 2ª Vara.
16/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:21

Juntada de Ofício
08/04/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:57

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:57

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:45

Expedição de Alvará.
25/03/2025 08:42

Expedição de Mandado.
25/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:21

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:24

Recebida a denúncia
24/03/2025 18:08

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:17

Evoluída a classe de 279 para 283
19/03/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 17:07

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:15

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:14

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:14

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:16

Mudança de Magistrado
19/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:47

Juntada de Certidão
19/03/2025 07:44

Juntada de Certidão
19/03/2025 03:09

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 03:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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