04/09/2025 04:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:49

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000454-19.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Via Varejo S/A -

Vistos.

Fls. 112/113.

A r. sentença de fls. 95/97, transitada em julgado (fls. 109), julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para o fim de declarar inexigível o valor apontado na inicial, determinando, quanto a este, que a requerida se abstenha de inscrever o nome da autora nas plataformas dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Considerando que se trata de sentença meramente declaratória e que não houve comprovação de inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como que a empresa requerida comprovou o cancelamento do débito, conforme documento de fls. 111, indefiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:27

Indeferido o pedido
26/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 09:12

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 05:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:21

Expedição de Carta.
19/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
06/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:31

Expedição de Carta.
06/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 06:07

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:08

Expedição de Carta.
30/01/2025 18:22

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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