TJSP - 1013100-59.2016.8.26.0223

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ: 24.977.581/0001-84

Advogados

JOSE MARCOS MENDES FILHO

CPF *20.***.*10-09

Polo Passivo

Partes

JACIRA SILVA DE SOUZA COSTA

CPF *69.***.*18-50

Advogados

ANA CLAUDIA SANTANA SANTOS

OAB: 354433/SP

CPF *97.***.*08-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:20

    Prazo

  • 04/09/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:28

    Expedido Termo de Intimação

  • 04/09/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013100-59.2016.8.26.0223 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Jacira Silva de Souza Costa - Magistrado(a) Souza Meirelles - Readequaram o Acórdão.

    V.U. - JUÍZO DE READEQUAÇÃO TEMA Nº 986 DO A.

    STJ INTEGRAÇÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ARESTO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO EMANADO PELO A.

    STJ ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA PRESERVAR AS LIMINARES CONCEDIDAS EM MOMENTO QUE ANTECEDE O MARCO DE 27/03/2017, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TEMA Nº 986 DO A.

    STJ DEMANDA IMPROCEDENTE, COM RESSALVA À MODULAÇÃO DE EFEITOS ACÓRDÃO READEQUADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDÁRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Ana Claudia Santana Santos (OAB: 354433/SP) - 1º andar

  • 01/09/2025 15:10

    Acórdão registrado

  • 01/09/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 01/09/2025 13:13

    Julgado virtualmente

  • 27/08/2025 19:07

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/08/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 11:36

    Prazo

  • 31/01/2025 13:27

    Prazo

  • 20/12/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:00

    Publicado em

  • 02/12/2024 10:16

    Prazo

  • 02/12/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:07

    Expedido Termo de Intimação

  • 02/12/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 19:01

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/11/2024 18:22

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 21/11/2024 20:02

    RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

  • 13/11/2024 12:16

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 05/11/2019 00:00

    Publicado em

  • 04/11/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 25/10/2019 18:19

    Por decisão judicial

  • 25/10/2019 14:28

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 09/10/2019 17:28

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 09/10/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 17:26

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 28/01/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 28/11/2018 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 16:00

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 28/11/2018 15:59

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 13/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 10/08/2018 12:31

    Prazo

  • 10/08/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 10:47

    Vista (Contraminuta)

  • 02/04/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 00:00

    Publicado em

  • 20/02/2018 12:46

    Prazo

  • 20/02/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 16:02

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 01/11/2017 10:37

    Recurso Especial

  • 19/10/2017 11:36

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 26/09/2017 03:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2017 00:00

    Publicado em

  • 15/09/2017 12:08

    Prazo

  • 15/09/2017 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 13:40

    Vista (Contrarrazões)

  • 13/09/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 00:00

    Publicado em

  • 04/07/2017 12:52

    Prazo

  • 04/07/2017 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 00:00

    Publicado em

  • 02/06/2017 21:41

    Acórdão registrado

  • 02/06/2017 13:39

    AcórdãoFinalizado

  • 01/06/2017 16:57

    Documento Finalizado

  • 31/05/2017 13:00

    Não-Provimento

  • 31/05/2017 13:00

    Julgado

  • 23/05/2017 00:00

    Publicado em

  • 19/05/2017 11:16

    Incluído em pauta para 19/05/2017 11:16:30 local.

  • 19/05/2017 09:59

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 19/05/2017 09:56

    Despacho À Mesa

  • 18/05/2017 00:00

    Publicado em

  • 17/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 10:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 18:09

    Informação

  • 15/05/2017 15:25

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/05/2017 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2017 00:00

    Publicado em

  • 04/05/2017 16:33

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 04/05/2017 16:29

    Processo Cadastrado

  • 04/05/2017 10:01

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001907-84.2025.8.26.0609

Pedro Antonio de Nadai

Taboao da Serra Comercio de Livros e Inf...

Advogado: Guilherme Rabello Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0000430-56.2018.8.26.0022

Justica Publica

Amarildo Cera

Advogado: Henrique Pelatieri Assumpcao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2018 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0007216-25.2025.8.26.0361

Conjunto Habitacional El Shadai

Vanda Maria dos Santos

Advogado: Vitor Xavier Pacheco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1000566-12.2025.8.26.0274

Gustavo Alves de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andreia Aparecida Conti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1104712-81.2024.8.26.0002

Condominio Soul Brooklin

Matheus Pacci Marques

Advogado: Monica Giannantonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 15:58

Exibir Processo