06/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:30

Baixa Definitiva
06/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 14:22

Prazo
16/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:01

Acórdão registrado
27/05/2025 11:55

Acordão Finalizado
26/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:00

Não-Provimento
26/05/2025 10:00

Julgado
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:23

Inclusão em Pauta
15/04/2025 18:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/04/2025 18:46

Despacho À Mesa
28/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:25

Recebidos os Autos do MP
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 13:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/01/2025 10:35

Distribuído por competência exclusiva
08/01/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/01/2025 18:18

Processo Cadastrado
07/01/2025 14:37

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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