15/09/2025 00:33

Expedição de Certidão.
14/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:22

Ato ordinatório
03/09/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002242-20.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Adelino Albino -

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.

Preliminarmente, no tocante à alegação de prescrição, é oportuno registrar que ela é quinquenal, atingindo apenas as parcelas dos últimos 05 (cinco) anos anteriores à propositura da demanda.

Dou o feito por saneado.

Defiro a produção de prova oral, documental, testemunhal e pericial.

Fixo os pontos controvertidos: preenchimento dos requisitos para concessão dos benefícios de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial (arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/91).

Para produção da prova pericial necessária ao deslinde da ação, nomeio o perito Paulo Roberto Marques Fernandes.

Providencie a serventia a sua nomeação pelo site da Justiça Federal, bem como intime-se para realização da perícia.

As partes poderão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Diante da complexidade apresentada pelo caso em tela, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Oportunamente será designada audiência de instrução, debates e julgamento, caso necessário.

Intimem-se. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
02/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
03/08/2025 15:53

Suspensão do Prazo
16/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:14

Ato ordinatório
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 12:10

Não confirmada a citação eletrônica
10/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:02

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:02

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
14/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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