26/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001907-11.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - CAIO FELIPE MARCOLINO TEIXEIRA MARQUES -

Vistos.

Fls. 394.

Trata-se de pedido de flexibilização da condição de recolhimento domiciliar noturno, para que o executado possa trabalhar das 8h00, às 17h00, aos sábados.

Todavia, a documentação apresentada é apócrifa, de modo a não comprovar o vínculo de trabalho e qualquer dos dados ali contidos.

Assim, é inviável a alteração das condições impostas, o que somente é possível em situações excepcionais, devidamente comprovadas.

Posto isto, INDEFIRO o pedido.

Int. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP), LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
20/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:27

Ato ordinatório
14/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:44

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 09:18

Juntada de Mandado
10/06/2025 08:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2025 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
21/04/2025 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 09:43

Expedição de Mandado.
10/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:25

Expedição de Alvará.
27/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:38

Concedido o Livramento Condicional
25/03/2025 21:40

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:06

Juntada de Petição de resposta
26/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:32

Declarada a Remição
30/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
26/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 21:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 17:39

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:41

Homologado o Cálculo
05/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 20:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 20:18

Concedida Progressão de regime
30/04/2024 09:33

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:03

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:26

Juntada de Petição de resposta
03/04/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 20:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
22/03/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 23:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:04

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:09

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 09:47

Declarada a Remição
14/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/02/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:12

Homologado o Cálculo
08/01/2024 16:33

Conclusos para decisão
30/11/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:06

Apensado ao processo
29/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:56

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:33

Homologado o Cálculo
05/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:15

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
29/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
21/08/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.
20/08/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:27

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 18:09

Expedição de Certidão.
29/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:59

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 12:05

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
13/06/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:31

Expedição de Certidão.
13/06/2023 03:31

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
13/12/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:49

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 14:07

Juntada de Certidão
01/04/2022 22:28

Expedição de Certidão.
01/04/2022 22:28

Expedição de Certidão.
01/04/2022 22:27

Expedição de Certidão.
01/04/2022 22:26

Homologado o Cálculo
01/04/2022 13:05

Conclusos para decisão
18/03/2022 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 18:07

Expedição de Ofício.
17/03/2022 18:05

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:05

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 12:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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