01/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:12

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1002476-76.2023.8.26.0587 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Município de São Sebastião - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Viviane Hermida de Souza (OAB: 319675/SP) (Procurador) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) (Procurador) - Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 11:30

Vista (Contrarrazões)
28/08/2025 11:29

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/08/2025 11:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 12:20

Prazo
25/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:12

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:00

Acórdão registrado
17/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 13:12

Julgado virtualmente
30/04/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:54

Parecer - Prazo - 30 dias
26/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 18:25

Despacho
21/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:32

Recebidos os autos do MP
12/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
10/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/02/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/02/2025 11:53

Distribuído por competência exclusiva
06/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2025 09:55

Processo Cadastrado
05/02/2025 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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