30/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
30/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
10/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
01/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:57

Julgada Procedente a Ação
19/07/2024 14:27

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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