04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013497-35.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria de Fatima Souza Santos Brossi - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PRÊMIO DE INCENTIVO.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO, SEXTA PARTE, 13º SALÁRIO, FÉRIAS E ABONO DE FÉRIAS.

POSSIBILIDADE.

FIXAÇÃO DE TESE PELO IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mário José China Neto (OAB: 209323/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:38

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:17

Julgado Virtualmente
02/09/2025 10:35

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:12

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 12:53

Distribuído por sorteio
01/08/2025 09:15

Processo Cadastrado
30/07/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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