TJSP - 1010601-53.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010601-53.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Francislene de Sylos -
Vistos.
Emende o(a) requerente à inicial, para o fim de: 1-) Retificar o valor da causa, adequando-o ao real proveito econômico almejado com a demanda, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial; 2-) Comprovar a impossibilidade de recolher eventuais custas, em Segunda Instância, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida (CPC, art. 99, § 2º), juntando aos autos a declaração de Imposto de Renda - IR atualizada, emitida pela Receita Federal.
Prazo de 15 dias.
Após, tornem para análise.
Intime-se. - ADV: CARLOS ROGERIO NEGRAO ARAUJO (OAB 132035/SP) -
29/08/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:34
Recebida a Emenda à Inicial
-
29/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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