TJSP - 0004132-57.2014.8.26.0084

1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO ROBERTO BATISTA LOPES

CPF *39.***.*94-20

ISADORA DA FONSECA COSTA

CPF *10.***.*85-31

Advogados

THIAGO CANDIDO REIS

OAB: 460068/SP

CPF *28.***.*36-64

Polo Passivo

Partes

BORGHI AGRICOLA E COMERCIAL

GERSON LIMEIRA ALVES

DOMINGOS RICCA E SUA ESPOSA

DOMINGOS RICCA

RODRIGO MARQUEZ GOMEZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

PROCURADOR SECCIONAL DA UNIAO-CAMPINAS ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

* PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO ESTADO - REGIONAL DE CAMPINAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA

CPF *30.***.*83-04

EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*46-05

DER - DEPTO ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004132-57.2014.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudio Roberto Batista Lopes -

    Vistos.

    Considerando a natureza da ação à luz dos elementos probatórios carreados aos autos, entendo que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, não sendo necessária produção de novas provas.

    De outra banda, com o escopo de evitar prolação de decisão-surpresa, concedo às partes o sucessivo prazo de quinze dias para alegações finais.

    Após, conclusos.

    Int. - ADV: THIAGO CANDIDO REIS (OAB 460068/SP), THIAGO CANDIDO REIS (OAB 460068/SP)

  • 28/08/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 15:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 03:15:00, 2ª Vara.

  • 27/05/2025 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 11:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 15:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/01/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 16:41

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2024 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 12:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/04/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2024 09:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/11/2023 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/11/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:22

    Autos no Prazo

  • 14/08/2023 14:50

    Autos no Prazo

  • 10/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 12:38

    Autos no Prazo

  • 23/06/2023 12:31

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 10:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2023 09:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/06/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:09

    Autos no Prazo

  • 15/05/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:47

    Autos no Prazo

  • 14/04/2023 10:45

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2023 10:45

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2023 10:45

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2023 10:45

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2023 13:15

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 16:01

    Autos no Prazo

  • 19/01/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 14:48

    Autos no Prazo

  • 25/10/2022 14:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2022 16:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/09/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 16:10

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 16:44

    Autos no Prazo

  • 04/05/2022 14:36

    Autos no Prazo

  • 04/05/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 13:32

    Proferido Despacho

  • 18/02/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 15:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 16:15

    Autos no Prazo

  • 14/07/2021 13:51

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 15:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/05/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2020 13:47

    Autos no Prazo

  • 25/11/2020 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 15:17

    Proferido Despacho

  • 12/11/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 12:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

  • 05/02/2020 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 18:38

    Protocolizado Bacen Jud

  • 18/02/2019 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2019 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 13:39

    Decisão

  • 29/01/2019 16:40

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2019 03:15:00, 2ª Vara.

  • 17/10/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 12:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/06/2018 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 18:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/01/2018 16:15

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2017 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2017 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 12:57

    Proferido Despacho

  • 08/05/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 10:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2017 09:24

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2017 15:38

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2017 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 14:52

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2016 14:52

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2016 14:52

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2016 10:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2016 08:58

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/06/2016 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2016 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2016 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2016 12:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2015 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2015 14:48

    Proferido Despacho

  • 10/12/2015 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2015 17:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2015 12:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/01/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2015 10:37

    Decisão

  • 15/01/2015 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 17:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2014 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2014 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2014 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2014 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2014 13:06

    Decisão

  • 02/06/2014 11:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 10:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2014 11:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2014 11:48

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/04/2014 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2014 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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