14/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
13/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:45

Parecer - Prazo - 2 dias
03/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2282012-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Osasco - Paciente: Clayton Zuelino da Silva Lima - Impetrante: Flavio Bizzo Grossi - Impetrante: Amanda Araujo de Godoy - Impetrado: Mmjd da Vara do Júri/execuções Criminais - Foro de Osasco - Trata-se de Habeas Corpus julgado por esta C.

Câmara em 04/02/2021, concedendo a ordem, por votação unânime, assim ementado (fls. 252/255): Habeas Corpus - Homicídio qualificado tentado Prisão Preventiva - Paciente comprovadamente acometido de grave doença - Substituição da segregação cautelar por domiciliar, mediante o cumprimento de medidas impostas - Ordem concedida.

Em 13/08/2025, a Douta Defesa protocolou nova petição, alegando, em síntese, que (i) no V.

Acórdão, foi concedida a ordem para substituir a prisão preventiva do paciente por prisão domiciliar, com a determinação de comprovar seu tratamento de saúde mental mediante atestados médicos, comparecendo quinzenalmente em juízo para tanto, (ii) o MM.

Juízo a quo deferiu o transporte sanitário ao paciente, de modo que a Secretaria Municipal de Saúde o leva para o CAPS diariamente.

Em relação ao comparecimento quinzenal em juízo, explica que (iii) o pai, na qualidade de curador, possui benefício para o uso do transporte público em razão da idade, e o paciente, por ser interditado e beneficiário de Benefício de Prestação Continuada, possui gratuidade em algumas linhas de ônibus, (iv) o paciente pega um ônibus que segue em linha diretamente para um ponto próximo ao Fórum, enquanto o pai, para evitar pagar as passagens de ônibus, toma outras duas linhas que lhe são gratuitas, para chegar ao Fórum e encontrar o paciente, que o espera do lado de fora, (v) essa foi a dinâmica encontrada para dar cumprimento à ordem judicial desde fevereiro/2021 ou seja, há 4 anos e meio, (vi) no entanto, diante do enorme esforço, requereu, em 28/11/2022, a redução da frequência do comparecimento em Juízo para uma vez ao mês, e o Ministério Público concordou com o pedido, (vii) ainda assim, o MM.

Juízo a quo indeferiu o pedido, sob o argumento de que o comparecimento quinzenal fora determinado por esta C.

Instância Superior, de modo que não poderia alterar a decisão, (viii) ao longo desses 4 anos e meio, o paciente não descumpriu nenhuma vez a ordem judicial, mesmo diante da dificuldade logística e financeira.

Assim, requer a reforma da decisão que impôs o comparecimento quinzenal em juízo, sugerindo o comparecimento bimestral.

Subsidiariamente, que seja determinado ao MM.

Juízo a quo que decida sobre o pleito.

O E.

Presidente da Seção de Direito Criminal determinou o desarquivamento do feito, independente do recolhimento de taxa (fls. 299).

Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Conceição Vendeiro - Advs: Flavio Bizzo Grossi (OAB: 422133/SP) - Amanda Araujo de Godoy (OAB: 446314/SP) - 10º Andar
02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 09:20

Despacho
27/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:22

Situação de Julgado
25/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 17:11

Despacho
21/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:08

Processo Desarquivado
21/08/2025 15:07

Expedição de Informações.
18/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:54

Despacho
13/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:55

Situação de Arquivado Administrativamente
15/03/2021 13:55

Situação de Arquivado Administrativamente
15/03/2021 13:55

Processo encaminhado para o Arquivo
02/03/2021 18:28

Prazo
02/03/2021 16:08

Prazo
02/03/2021 16:08

Prazo
02/03/2021 02:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/02/2021 10:15

Expedição de Certidão.
10/02/2021 00:00

Publicado em
09/02/2021 20:42

Ciência de acórdão - Prazo - 10 dias
09/02/2021 19:56

Expedição de Certidão.
05/02/2021 13:44

Expedição de Certidão.
05/02/2021 13:42

Expedição de Ofício.
04/02/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/02/2021 09:01

Acórdão registrado
04/02/2021 08:12

Julgado virtualmente
01/02/2021 09:31

Julgamento Virtual Iniciado
01/02/2021 07:45

Documento Finalizado
07/01/2021 14:22

Conclusos para decisão
20/12/2020 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2020 21:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 00:00

Publicado em
16/12/2020 00:00

Publicado em
14/12/2020 09:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/12/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2020 15:23

Remetidos os Autos (;7:Proc. Recursos de H.C. e M.S. - Com Despacho) para destino
12/12/2020 12:53

Liminar
09/12/2020 10:03

Conclusos para decisão
09/12/2020 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 00:00

Publicado em
03/12/2020 11:26

Expedição de Certidão.
02/12/2020 14:14

Expedição de Ofício.
02/12/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:Proc. Recursos de H.C. e M.S.) para destino
02/12/2020 10:59

Liminar
02/12/2020 00:00

Publicado em
30/11/2020 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2020 16:21

Conclusos para decisão
27/11/2020 16:14

Distribuído por sorteio
27/11/2020 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/11/2020 15:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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