TJSP - 0002689-25.2005.8.26.0363

1ª instância - Servico de Execucao Fiscal de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

MARIA FERNANDA SILOS ARAUJO LANCELLOTTI

CPF *72.***.*08-62

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES

OAB: 235016/SP

CPF *22.***.*04-90

Polo Passivo

Partes

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A

CNPJ: 82.636.986/0003-17

Advogados

ALEXANDRE GOMES NETO

OAB: 428304/SP

CPF *51.***.*62-49

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 22034/SC

CPF *34.***.*72-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 15:46

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/08/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002689-25.2005.8.26.0363 (363.01.2005.002689) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Teka Tecelagem Kuehnrich S A -

    Vistos.

    F. 338/476.

    Primeiramente, à vista de todo ocorrido, nos termos do artigo 300 do C.P.C, acolho pedido liminar requerido e determino a expedição, tão somente referente a estes, de certidão positiva com efeito negativo conforme solicitado (f. 468/171).

    Atenta-se o Subscritor do pedido, de que à vista do processo mencionado (1500548-92.2020.8.26.0666) pertencer a outra Comarca, deverá ser dirigido àquela, vez incompetente o Juízo para análise dos fatos.

    Servirá a presente devidamente assinada como ofício, qual deverá ser impressa e encaminhada pela parte interessada à entidade protetora de crédito.

    No mais, prossiga-se.

    Ante a anuência da Empresa executada às f. 468/471 ao pedido de levantamento dos valores mencionados pela credora às f. 456/457, expeça-se mandado de levantamento judicial dos valores mencionados em favor da credora como solicitado (f. 456/457), bem como deferida a imputação do valor excedente depositado para pagamento da CDA mencionada (1.261.651.944 - Processo 1500548-92.2020.8.26.0666).

    Regularizado os autos com a expedição do montante mencionado, abre-se vista à Fazenda/Credora para manifestação do pedido de f. 470/471), bem como mencione o débito atualizado da CDA indicada.

    Intimem-se.

    Mogi Mirim, aos 26 de agosto de 2025. - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 22034/SC)

  • 27/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:45

    Decisão Determinação

  • 26/08/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 04:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 11:36

    Desapensado do processo

  • 27/04/2024 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2023 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 16:53

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 09:12

    Apensado ao processo

  • 16/09/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 13:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/09/2022 13:57

    Processo Materializado

  • 07/09/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/07/2022 13:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/12/2021 14:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 23/11/2021 13:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/06/2021 18:12

    Autos no Prazo

  • 14/12/2020 14:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/02/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:44

    Início da Execução Juntado

  • 03/09/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 17:42

    Serventuário

  • 03/06/2019 16:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/04/2019 13:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 10/12/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 14:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/10/2018 09:19

    Proferido Despacho

  • 11/10/2018 13:17

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 10/09/2018 08:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 07/03/2018 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2017 14:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 23/11/2017 08:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/10/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2017 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 10:24

    Proferido Despacho

  • 27/06/2017 11:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/05/2017 10:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 27/04/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 09:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/04/2017 10:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 16/03/2017 09:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/02/2017 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 15:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/02/2017 10:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/02/2017 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 09:54

    Decisão

  • 06/02/2017 09:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2017 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 15:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 24/11/2016 15:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/11/2016 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2016 12:17

    Proferido Despacho

  • 18/10/2016 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2016 13:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/09/2016 12:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/09/2016 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2016 13:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 30/05/2016 16:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/01/2016 10:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2016 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2015 14:53

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 29/10/2015 09:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 15/09/2015 17:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/12/2014 08:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 24/11/2014 10:09

    Ato ordinatório

  • 24/11/2014 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2014 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2014 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2014 13:17

    Ato ordinatório

  • 05/05/2014 15:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 01/04/2014 08:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 13/03/2014 17:48

    Ato ordinatório

  • 30/01/2014 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2014 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2014 11:56

    Ato ordinatório

  • 27/01/2014 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2013 11:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 17:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 04/11/2013 09:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 17/10/2013 14:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/10/2013 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2013 13:25

    Serventuário

  • 08/10/2013 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2013 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2013 17:52

    Decisão

  • 23/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/01/2013 18:36

    Recebimento de Carga

  • 27/11/2012 15:11

    Carga Outro

  • 22/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 10/10/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 24/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 27/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 14:34

    Recebimento de Carga

  • 29/11/2011 11:01

    Carga Outro

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 10/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/04/2008 13:44

    Recebimento de Carga

  • 23/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2008 09:53

    Carga à Vara Interna

  • 14/04/2008 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2008 17:13

    Recebimento de Carga

  • 11/04/2008 16:29

    Carga ao Distribuidor

  • 12/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2008

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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