TJSP - 1011394-62.2025.8.26.0405
1ª instância - 05 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011394-62.2025.8.26.0405 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Clauceli Teresinha Ramos (Assistência Judiciária) - Apelado: Casa Grande Colchões Ltda Epp - Magistrado(a) J.B.
Paula Lima - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NULIDADE DA SENTENÇA.
RECURSO PROVIDO.I.
CASO EM EXAMEA AUTORA ALEGOU QUE A RÉ REALIZOU INÚMERAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE COBRANÇA DE DÉBITO POR MEIOS VEXATÓRIOS.
A SENTENÇA APELADA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL POR FALTA DE PROVA DAS COBRANÇAS ABUSIVAS.II.
RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA VIOLOU O DIREITO DA APELANTE À INSTRUÇÃO AO INDEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, A FIM DE DEMONSTRAR AS COBRANÇAS ABUSIVAS.
NULIDADE RECONHECIDA.
JURISPRUDÊNCIA.III.
DISPOSITIVORECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Garcia Menta de Carvalho (OAB: 116360/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edmilson Ramos da Fonseca (OAB: 393221/SP) - 5º andar -
02/07/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 13:19
Julgada improcedente a ação
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01/07/2025 09:52
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 09:24
Conclusos para despacho
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01/07/2025 08:55
Juntada de Petição de Réplica
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25/06/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 16:47
Conclusos para decisão
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24/06/2025 14:07
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2025 10:00
Conclusos para decisão
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16/06/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/06/2025 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2025 06:10
Juntada de Certidão
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25/04/2025 15:10
Expedição de Carta.
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24/04/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 10:07
Conclusos para decisão
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23/04/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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