05/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063900-04.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Cássia Quaresma de Almeida Matos -

Vistos.

Nada a decidir.

Aguarde-se o decurso do prazo deferido na decisão anterior.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
25/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 07:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063900-04.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Cássia Quaresma de Almeida Matos -

Vistos.

Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória no prazo de 15 dias.

Com base no princípio da lealdade processual e da cooperação e a fim de se evitar a produção de provas desnecessárias, o que somente prorrogaria injustificadamente o trâmite do feito, os requerimentos devem ser adequadamente fundamentados quanto à necessidade e à utilidade, sob pena de indeferimento do postulado e julgamento antecipado do mérito.

O indeferimento da prova requerida sem demonstração de pertinência e necessidade é obrigação jurisdicional que encontra fundamento no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que possui seguinte redação: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

E a análise da pertinência da prova não encerra juízo de pré-julgamento, pois vinculado a análise objetiva da pretensão jurídica em debate, tendo-se em conta máximas de experiência, sem qualquer juízo de antecipação quanto ao mérito.

Nesse sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Alegação de parcialidade da juíza excepta por laborar em prejuízo da excipiente e por já ter formado seu convencimento acerca do resultado da ação (pré-julgamento) Refere comprovada a quebra da isenção por meio de decisões proferidas pela excepta, em especial, a aplicação de multa por litigância de má-fé Descabimento Atos judiciais ditos suspeitos devidamente fundamentados Decisões e cunho estritamente jurisdicional a desafiar recursos ordinários cabíveis Incidência da Súmula nº 88 deste e.

TJSP Alegação de pré-julgamento Inocorrência Pronunciamento judicial sustentado em convicções formadas de acordo com a respectiva etapa processual e sem adentrar ao mérito da causa Hipótese que não se amolda a nenhuma das previsões elencadas art. 145 do CPC Exceção de suspeição rejeitada. (Incidente de Suspeição Cível n° 0008998-30.2018.8.26.0000, Câmara Especial, Rel.

Des.

RENATO GENZANI FILHO, j. em 19.3.2019) Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
20/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 07:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 07:05

Conclusos para decisão
16/08/2025 21:25

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:03

Expedição de Mandado.
14/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:02

Recebida a Petição Inicial
11/07/2025 13:41

Conclusos para decisão
10/07/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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