TJSP - 0000591-31.2016.8.26.0509

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO FURTADO DE CARVALHO

Advogados

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB: 296176/SP

CPF *99.***.*63-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 13:50

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 15:37

    Mudança de Magistrado

  • 01/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:32

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2024 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2024 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 15:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:51

    Concedida Progressão de regime

  • 11/12/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:48

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2023 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:31

    Declarada a Remição

  • 16/10/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:32

    Declarada a Remição

  • 06/09/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0000591-31.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Rogério Furtado de Carvalho - Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto formulado pelo sentenciado Rogério Furtado de Carvalho, MTR: 757881-8, RG: 30.682.357-3 SSP/SP, RJI: 170128373-18, recolhido na Penitenciária "Dr.

    José Augusto Salgado" - Tremembé II, alegando preencher os requisitos legais.

    Para tanto é necessário que o reeducando preencha requisitos exigidos pela lei.

    No caso dos autos, contudo, verifica-se do cálculo atualizado às págs. 659/661 o não preenchimento do lapso temporal necessário para o quão pretendido, tornando-se, assim, inviável a concessão do benefício no momento, devendo aguardar época oportuna para reiteração do pleito.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado pelo apenado.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do reeducando, a qual deverá retornar com o seu ciente e a devida manifestação acerca de eventual desejo de agravar.

    No mais, promova-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de remição de pena Ciência à Defesa.

  • 17/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/08/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:08

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:03

    Declarada a Remição

  • 09/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:23

    Declarada a Remição

  • 24/04/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:01

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 15:39

    Declarada a Remição

  • 19/04/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2022 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 09:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/03/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:08

    Proferido Despacho

  • 16/03/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 00:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 21:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/10/2020 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 15:56

    Decisão

  • 30/09/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 07:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 07:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/09/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 16:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/09/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2020 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 17:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/12/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 13:28

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2019 11:53

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2019 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2019 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2019 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2019 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2019 17:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:10

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2019 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 16:38

    Declarada a Remição

  • 14/05/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2018 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2018 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 17:04

    Declarada a Remição

  • 09/04/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2017 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2017 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 18:29

    Declarada a Remição

  • 09/10/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2017 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 11:25

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2017 11:42

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2017 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2017 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 09:59

    Declarada a Remição

  • 09/02/2017 19:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2017 10:41

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2017 10:12

    Declarada a Remição

  • 03/02/2017 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2016 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2016 15:17

    Declarada a Remição

  • 01/08/2016 11:51

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2016 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2016 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2016 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2016 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2016 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 19:05

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2016 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 19:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/02/2016 19:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/02/2016 19:05

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2016 19:05

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/02/2016 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 19:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/02/2016 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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