09/08/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 09:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 09:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:18

Homologada a Transação
12/12/2023 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 20:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pereira Ortega Boschi (OAB 270535/SP) Processo 1001576-69.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Maria de Souza -

Vistos.

Recebo a procuração de fls. 16 como emenda à inicial, passando a fazer parte integrante desta.

Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo".

Após a análise dos autos, os documentos trazidos com a inicial não permitem conclusão segura, ainda que em sede de cognição sumária, acerca das razões que motivam a restrição do nome da autora junto ao órgão de serviço de proteção ao crédito, devendo a questão ser submetida ao contraditório e dilação probatória oportuna para melhor conhecimento dos fatos.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada pleiteada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Caso necessário, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
17/08/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 02:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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