TJSP - 7001313-33.2010.8.26.0451

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana

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Polo Ativo

Partes

HEWERTON BRAZ

Advogados

MARCIO CESAR FIGUEIREDO

CPF *44.***.*06-04

Polo Passivo

Partes

HEWERTON BRAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 09:48

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/11/2024 01:24

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 09:05

    Petição Juntada

  • 12/11/2024 08:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 08:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2024 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 15/07/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 12:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2024 12:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/07/2024 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 12:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2024 12:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2024 10:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/07/2024 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 19:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 13:17

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 13/06/2024 13:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2024 13:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/06/2024 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2024 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2024 17:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/06/2024 17:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/06/2024 14:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/05/2024 16:07

    Ordem de Liberação Expedida

  • 24/05/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 17:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 16:42

    Documento Juntado

  • 22/05/2024 16:42

    Documento Juntado

  • 21/05/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 10:29

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 16:57

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 13:59

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 19/04/2024 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2024 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 11:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 19:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/04/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:02

    Pedido de Informações Juntado

  • 12/04/2024 13:55

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 13:51

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 09/02/2024 13:08

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 23:45

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 01:28

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 13:36

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 14:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/01/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 11:31

    Declarada a Remição

  • 10/01/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 00:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 00:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 00:25

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 01:00

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 18:06

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2023 16:10

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 13:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/11/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 13:11

    Declarada a Remição

  • 31/10/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 12:38

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 16:36

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 12:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/09/2023 16:13

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/09/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 14:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/09/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:07

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valmir Ernesto (OAB 232438/SP), Gislaine Cristina Mori de Souza (OAB 401262/SP) Processo 7001313-33.2010.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: Hewerton Braz -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Hewerton Braz, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 15:05

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 17:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/07/2023 14:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 02:12

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:04

    Declarada a Remição

  • 12/07/2023 12:17

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 15:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 23/06/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:10

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 16:26

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2023 15:29

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/05/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 20:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 12:13

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 09:58

    Termo de Ciência Juntado

  • 30/01/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 25/01/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 14:44

    Declarada a Remição

  • 18/01/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 02/11/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 08:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 12:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 14:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 10/10/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 22:56

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2022 16:00

    Documento Juntado

  • 28/09/2022 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2022 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 16:20

    Declarada a Remição

  • 20/09/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 16:45

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 15:37

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 13:56

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 12:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2021 20:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 20:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 19:59

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 18:32

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 13/07/2021 16:47

    Mandado de Prisão Expedido

  • 13/07/2021 16:17

    Petição Juntada

  • 13/07/2021 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 14:02

    Documento Juntado

  • 17/06/2021 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 15:47

    Decisão

  • 15/06/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/06/2021 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 12:53

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2021 11:48

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2021 13:46

    Apensado ao processo

  • 24/05/2021 08:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/05/2021 08:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/05/2021 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2021 12:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2021 12:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/05/2021 12:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:35

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2021 16:08

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/05/2021 16:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2021 10:45

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2020 08:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 18:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2019 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2019 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2019 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 16:16

    Petição Juntada

  • 23/01/2019 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 15:39

    Documento Juntado

  • 22/01/2019 12:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2019 12:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/01/2019 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2019 16:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/12/2018 16:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/11/2018 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/11/2018 11:41

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 17:58

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/10/2018 16:26

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2018 13:46

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 10/10/2018 15:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2018 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2018 15:04

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/10/2018 18:13

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 17:25

    Petição Juntada

  • 03/10/2018 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2018 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 16:36

    Petição Juntada

  • 03/09/2018 16:36

    Processo Entranhado

  • 03/09/2018 16:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/06/2018 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 05:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 15:30

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2018 08:23

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 19/05/2018 08:23

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 08/05/2018 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2018 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2018 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2018 10:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/03/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 10:45

    Petição Juntada

  • 16/02/2018 16:18

    Petição Juntada

  • 16/02/2018 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2018 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 11:57

    Petição Juntada

  • 18/01/2018 13:55

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2017 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2017 09:05

    Petição Juntada

  • 29/11/2017 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2017 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2017 16:43

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/11/2017 16:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/11/2017 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2017 15:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2017 13:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/11/2017 19:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2017 15:50

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/11/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 13:58

    Documento Juntado

  • 10/10/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 11:41

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2017 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2017 18:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2017 18:39

    Concedida a Permissão de saída

  • 05/10/2017 14:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 13:26

    Petição Juntada

  • 04/10/2017 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2017 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2017 12:26

    Petição Juntada

  • 21/08/2017 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 12:30

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2017 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2017 12:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2017 12:35

    Expedição de documento

  • 16/08/2017 19:15

    Concedida Progressão de regime

  • 14/08/2017 11:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 11:14

    Petição Juntada

  • 09/08/2017 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2017 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2017 14:07

    Petição Juntada

  • 15/05/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2017 11:32

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2017 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2017 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2017 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2017 14:13

    Documento Juntado

  • 10/05/2017 20:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/05/2017 07:37

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 11:53

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2017 14:25

    Alegações Finais Juntadas

  • 24/04/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2017 10:30

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2017 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2017 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2017 10:46

    Petição Juntada

  • 17/04/2017 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2017 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2017 14:45

    Auto de Infração Juntado

  • 17/04/2017 14:45

    Auto de Infração Juntado

  • 17/04/2017 14:45

    Auto de Infração Juntado

  • 06/04/2017 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 18:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 18:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2017 18:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2017 18:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2017 16:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2017 12:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/02/2017 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 15:12

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/02/2017 15:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/02/2017 14:38

    Proferido Despacho

  • 15/02/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 18:47

    Petição Juntada

  • 07/02/2017 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2017 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2017 16:13

    Incidentes Processuais Juntados

  • 20/01/2017 14:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/10/2016 10:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/10/2016 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/10/2016 06:26

    Alegações Finais Juntadas

  • 30/09/2016 17:52

    Proferido Despacho

  • 28/09/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 15:45

    Petição Juntada

  • 15/09/2016 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2016 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2016 13:40

    Documento Juntado

  • 13/09/2016 14:35

    Petição Juntada

  • 13/09/2016 11:10

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2016 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2016 11:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2016 17:36

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 16:45

    Expedição de documento

  • 16/08/2016 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 10:05

    Petição Juntada

  • 25/07/2016 11:55

    Petição Juntada

  • 19/07/2016 06:31

    Petição Juntada

  • 15/07/2016 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2016 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2016 18:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2016 18:29

    Expedição de documento

  • 30/06/2016 11:32

    Petição Juntada

  • 07/06/2016 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2016 16:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2016 16:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2016 16:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2016 14:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/03/2016 12:15

    Apensado ao processo

  • 02/03/2016 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2016 12:13

    Documento Juntado

  • 02/03/2016 12:12

    Petição e Documento(s) Juntado

  • 02/03/2016 12:11

    Documento Juntado

  • 02/03/2016 12:06

    Documento Juntado

  • 02/03/2016 12:04

    Documento Juntado

  • 02/03/2016 11:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/03/2016 11:58

    Documento Juntado

  • 02/03/2016 11:58

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 02/03/2016 11:58

    Documento Juntado

  • 02/03/2016 11:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/03/2016 11:58

    Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados

  • 02/03/2016 11:58

    Documento Juntado

  • 02/03/2016 11:58

    Mandado Juntado

  • 02/03/2016 11:58

    Mandado Juntado

  • 02/03/2016 11:58

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 02/03/2016 11:58

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 02/03/2016 11:58

    Portaria Juntada

  • 02/03/2016 11:58

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 02/03/2016 11:58

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 02/03/2016 11:58

    Expedição de documento

  • 02/03/2016 11:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/02/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/12/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/12/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2015 00:00

    Decisão

  • 07/12/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/11/2015 00:00

    Ofício Expedido

  • 19/11/2015 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2014 00:00

    Outros

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2014 00:00

    Outros

  • 25/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2014 00:00

    Outros

  • 10/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/05/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2014 00:00

    Outros

  • 11/02/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/02/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/06/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 21/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/04/2013 00:00

    Outros

  • 04/12/2012 00:00

    Outros

  • 03/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 21/11/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/08/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/02/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 09/02/2012 00:00

    Outros

  • 06/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/02/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2011 00:00

    Outros

  • 30/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/07/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2011 00:00

    Outros

  • 26/05/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 24/05/2011 00:00

    Outros

  • 23/05/2011 00:00

    Outros

  • 17/05/2011 00:00

    Outros

  • 19/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2011 00:00

    Outros

  • 18/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/02/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/02/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2010 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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