TJSP - 0004503-70.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:19
Julgamento Virtual Iniciado
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03/09/2025 12:38
Conclusos para despacho
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31/08/2025 06:40
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004503-70.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004374-38.2024.8.26.0572; Recurso; Requerente: Marcelo Vinicius dos Santos Fiuza; Advogado: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 21:36
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 21:35
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 11:00
Distribuído por sorteio
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19/08/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:14
Prazo Intimação - 15 Dias
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08/08/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 16:30
Despacho
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07/08/2025 16:30
Despacho
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07/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:56
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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