TJSP - 0005051-67.2021.8.26.0224
1ª instância - 06 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005051-67.2021.8.26.0224 (processo principal 1020524-18.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Antonio Leite Batista - Sandálias Beira Mar Indústria e Comércio Ltda. - - Ubiratan Ramos Pereira -
Vistos. 1.
Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito, das contas em nome do(a) executado(a), pelo sistema SisBajud.
Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo.
De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado.
Consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses.
Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2.
Após a realização do bloqueio referido acima, intime-se a parte exequente para manifestação e remetam-se os autos à conclusão para análise dos demais pedidos de folhas 247/255.
Intime-se. - ADV: SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR (OAB 200108/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP) -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 12:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/08/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 16:32
Bloqueio/penhora on line
-
23/07/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 13:59
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/06/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 21:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 12:30
Arquivado Provisoriamente
-
31/10/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 16:29
Juntada de Decisão
-
18/07/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 12:52
Conclusos para julgamento
-
02/03/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 13:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/01/2023 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2022 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2022 09:47
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 09:47
Expedição de Carta.
-
04/11/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 10:45
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/04/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 18:36
Arquivado Provisoriamente
-
24/11/2021 18:36
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 18:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.
-
28/07/2021 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 12:07
Decisão
-
24/07/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 16:43
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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