03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1502071-90.2024.8.26.0540; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502071-90.2024.8.26.0540; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Vinícius de Moura Silva; Advogado: Jefferson Miguel da Silva (OAB: 377314/SP); Advogado: Ubirajara de Oliveira Silva (OAB: 465101/SP)
29/08/2025 15:37

Juntada de Ofício
29/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:51

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:44

Expedição de Ofício.
06/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:43

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
29/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:14

Juntada de Mandado
28/04/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:41

Expedição de Ofício.
24/03/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:55

Recebida a denúncia
19/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:45

Evoluída a classe de 279 para 283
19/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 04:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:08

Expedição de Carta.
25/02/2025 09:08

Expedição de Ofício.
24/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/02/2025 09:52

Juntada de Mandado
20/02/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 15:07

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:20:00, 1ª Vara Criminal.
04/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:18

Ato ordinatório
17/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:22

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
15/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
10/01/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:14

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 21:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:53

Concedida a Dilação de Prazo
01/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
19/09/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024 13:45

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:40

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:39

Expedição de Alvará.
18/09/2024 12:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 12:28:10, 1ª Vara Criminal.
18/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/09/2024 08:36

Mudança de Magistrado
18/09/2024 04:47

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 04:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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