TJSP - 1000327-80.2016.8.26.0449

1ª instância - Vara Unica de Piquete

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

CNPJ: 47.563.325/0001-46

Advogados

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA

OAB: 389688/SP

CPF *04.***.*98-17

JULIO CESAR ROSA DIAS

OAB: 183978/SP

CPF *90.***.*86-60

RUBENS SIQUEIRA DUARTE

OAB: 131290/SP

LUCIANA DE FREITAS KASPER

OAB: 378813/SP

CPF *23.***.*37-79

Polo Passivo

Partes

EXPLOVAP REPRESENTACOES SC LTDA

CNPJ: 03.640.259/0001-95

ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JR.

Advogados

ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR

OAB: 271675/SP

CPF *21.***.*96-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000327-80.2016.8.26.0449 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Aloísio Alves Junqueira Jr. e outro -

    Vistos.

    Ante a petição juntada a fls. 275/276 e 277, expeça-se o MLE, tendo em vista os formulários juntados a fls. 247/248.

    Int. - ADV: LUCIANA DE FREITAS KASPER (OAB 378813/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA (OAB 457697/SP), ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP), ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP), RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP)

  • 03/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:00

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:54

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 28/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:54

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 14:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2025 09:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2025 11:27

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 15/04/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2025 15:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2024 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 09:55

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 04/11/2024 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 12:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2024 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 11:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 08:55

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 03/05/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2024 11:18

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 22/04/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 19:23

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 09:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 09:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2022 10:58

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2021 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 09:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2021 16:57

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 17/06/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2020 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2019 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2019 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2019 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 18:27

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 26/07/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2019 18:43

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2019 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 16:10

    Decisão

  • 06/08/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 15:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/04/2018 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2018 21:08

    Proferido Despacho

  • 13/04/2018 09:23

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 12:50

    Ato ordinatório

  • 15/12/2017 12:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2017 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2017 13:56

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 12:46

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2017 14:02

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2017 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2017 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2017 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2017 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 18:16

    Proferido Despacho

  • 22/08/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 16:23

    Ato ordinatório

  • 29/05/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 18:12

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 03/05/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 18:37

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2017 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2017 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2016 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 18:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/11/2016 15:59

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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