12/09/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000473-87.2021.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - BRAULIO, registrado civilmente como Braulio Cesar Pinheiro - - Marisa Pinheiro Alves Ferreira - - TERESA, registrado civilmente como Teresa Paula Pinheiro - - Marilia Pinheiro Alves Ferreira - - Carolina Pinheiro Bichuette Moreira - - Livea Maria Pinheiro Bichuette Nirschl - - Claudia Pinheiro Bichuette -

Vistos.

Trata-se AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C PARTILHA DE BENS ENVOLVENDO PESSOA INCAPAZ ajuizada por BRAULIO CÉSAR PINHEIRO e outros. À fl. 304, foi comunicado o falecimento do autor incapaz, Jefferson Juvenal Alves Ferreira, comprovado pela certidão de óbito de fl. 305.

Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º.

O art. 313, § 2º, do Diploma Processual, por sua vez, estabelece que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Assim, para viabilizar eventual pedido de habilitação do(a)(s) herdeiro(a)(s) do falecido, SUSPENDO O PROCESSO, com fundamento no art. 313, I e § 1º e art. 689, ambos do Código de Processo Civil.

Após a manifestação dos autores, tornem os autos conclusos.

Anote-se que não há mais necessidade de manifestação do Ministério Público.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP)
02/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
24/06/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 08:19

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
27/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 12:52

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:44

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:43

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:38

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:14

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:07

Conclusos para despacho
22/03/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 17:52

Decisão
04/11/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 16:25

Conclusos para julgamento
28/07/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 12:23

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 08:31

Expedição de Certidão.
12/07/2021 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 16:46

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/05/2021 09:51

Expedição de Certidão.
18/05/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 17:16

Recebida a Petição Inicial
05/05/2021 14:12

Conclusos para decisão
05/05/2021 10:56

Mudança de Classe Processual
01/04/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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