TJSP - 0005995-18.2020.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SANTIAGO DE OLIVEIRA

Advogados

CLEBER ANTONIO MACHADO

OAB: 353986/SP

CPF *42.***.*95-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005995-18.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO SANTIAGO DE OLIVEIRA - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico.

    Solicite-se à unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial.

    No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)

  • 03/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:50

    Ato ordinatório

  • 11/04/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:44

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:55

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:56

    Declarada a Remição

  • 25/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:27

    Ato ordinatório

  • 21/03/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:04

    Declarada a Remição

  • 18/02/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:22

    Declarada a Remição

  • 17/01/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2024 11:07

    Ato ordinatório

  • 10/08/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:00

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 21:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/04/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:10

    Ato ordinatório

  • 27/03/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 15:58

    Ato ordinatório

  • 05/02/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 17:38

    Ato ordinatório

  • 28/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 13:52

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:45

    Declarada a Remição

  • 30/10/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:36

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 17/07/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 14:49

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:29

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 09:24

    Apensado ao processo

  • 19/06/2023 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2023 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2023 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 12:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/01/2023 12:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/05/2022 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2022 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2022 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2022 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2022 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/05/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 16:20

    Decisão

  • 03/03/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 16:41

    Ato ordinatório

  • 08/02/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:39

    Realizado Cálculo

  • 04/02/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 17:24

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 19:00

    Decisão

  • 19/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 10:48

    Ato ordinatório

  • 27/10/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 10:45

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 12:11

    Decisão

  • 20/10/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 15:12

    Desentranhado o documento

  • 03/09/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:51

    Decisão

  • 01/09/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 10:41

    Ato ordinatório

  • 16/08/2021 10:37

    Realizado Cálculo

  • 10/08/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2021 05:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:15

    Declarada a Remição

  • 06/08/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 10:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/07/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 15:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/07/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 05:45

    Processo Entranhado

  • 15/07/2021 05:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/07/2021 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 12:10

    Realizado Cálculo

  • 02/07/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 15:42

    Concedida Progressão de regime

  • 02/07/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 15:12

    Ato ordinatório

  • 28/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/06/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 09:05

    Processo Entranhado

  • 17/06/2021 09:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/06/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 16:19

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 17:36

    Realizado Cálculo

  • 11/05/2021 17:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/10/2020 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2020 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 07:20

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 14:18

    Realizado Cálculo

  • 19/08/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 14:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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